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Empresas da categoria econômica da construção civil, estabelecidas na base territorial do SINDUSCON-RS, que legalmente as representa perante as autoridades administrativas e judiciárias e ao Sindicato de Trabalhadores. Essas empresas têm a obrigação de recolher, anualmente, as Contribuições Sindicais e Assistenciais Patronais, de conformidade com o disposto nos Art° 513, 579, 580 III, 581 §1° e §2° e o Art° 587, todos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Contribuição Sindical Patronal: imposto sindical destinado ao custeio de todo o Sistema Confederativo. É regrada pelos artigos 578 e seguintes da Consolidação das leis do Trabalho – CLT, cumprindo à Caixa Econômica Federal, como órgão centralizador, efetuar a divisão do valor recolhido.
Contribuição Assistencial Patronal: prevista na Convenção Coletiva da categoria, na Cláusula 53, destina-se a cubrir custos/despesas administrativas/judiciais, ocorridas ao longo do ano, com negociações, ajuizamentos, defesas e acordos relativos ao dissídio coletivo. As empresas integrantes da categoria econômica representada pelo Sinduscon-RS recolherão aos cofres deste, às suas próprias expensas, duas parcelas, cada uma no equivalente ao total de um dia dos salários de todos os seus empregados, já reajustados e referentes aos dias 1º de junho e 1º de novembro do ano vigente. Os valores recolhidos não poderão ser inferiores ao valor mínimo estipulado na Convenção Coletiva. O não cumprimento da obrigação sujeitará a empresa inadimplente a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido.

Serviços

Convenções coletivas: anualmente, o Sinduscon-RS estabelece uma interface entre as empresas e trabalhadores, através de pesquisas e reuniões locais, visando as Convenções Coletivas de Trabalho.

Consultas jurídicas gratuitas: através do escritório Lima Advogados Associados – Assessoria e Consultoria Jurídica (LAAS), o Sinduscon-RS oferece serviços de consultoria exclusivamente às empresas da categoria econômica da base territorial do Sindicato.
O sistema de atendimento é feito na sede do Sinduscon-RS , às terças e quintas-feiras das 10h às 12h, mediante agendamento de horário.
As orientações tem caráter meramente consultivo, sendo num primeiro momento restritas às áreas trabalhista e de relações jurídicas do trabalho.

Consultas devem ser agendadas previamente pelo telefone (51) 3021-3440.

Assessoria de Comunicação: através do SindusDireto e Site da Entidade, os filiados mantêm-se informados com relação ao tratamento dado a assuntos de interesse a exemplo de notícias da atualidade, análises econômicas, pesquisas, divulgação de eventos e cursos.

Qualificação e Capacitação:

Centro de Treinamento da Construção Civil - RS Atende às demandas do setor, no sentido de prestar serviços à comunidade técnica do estado, complementando e atualizando conhecimentos, disponibilizando informações e colaborando ainda mais no aperfeiçoamento técnico, administrativo, humano e empresarial do Estado do Rio Grande do Sul. Veja nossos cursos.

Escola Profissional da Construção Civil-RS Oferece cursos nas modalidades de aprendizagem – alunos entre 15 e 16 anos cursando a quarta série do primeiro grau – e de qualificação e treinamento para adultos. Linkar para a programação da escola

Cadastro Industrial: disponibilizado para consulta aos visitantes virtuais, o Cadastro Industrial foi instituído em agosto de 2006, o Sinduscon-RS firmou convênios institucionais com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e Pólo RS - Agência de Desenvolvimento para apoio na divulgação do cadastro, que apresenta empresas que realizam obras para a iniciativa privada. O mesmo cadastro já encontra-se disponível no site da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do Estado do Rio Grande do Sul (Sedai ) desde 2001.

Eventos: O SINDUSCON-RS promove palestras, seminários e debates, com a participação de autoridades, agentes financeiros, representantes da cadeia produtiva da construção, sobre temas relacionados aos negócios da construção.