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Estadual

Portaria FEPAM nº 46/2015

Estadual  Legislação  Portarias  

Institui o procedimento para renovação automática de Licenças Ambientais e Certificados no âmbito de competências da FEPAM.

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PORTARIA SEMA Nº 31, de 19 de março de 2015.

Comissão do Meio Ambiente  Estadual  Imobiliário  Legislação  Loteamentos  Portarias  

Estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades, localizados no raio de dez quilômetros do limite da Área de Proteção Ambiental – APA do Banhado Grande, que estão previamente autorizadas…

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DECRETO Nº 51.803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Decreto  Estadual  Habitação Popular  Imobiliário  Legislação  Loteamentos  Obras públicas e privadas  

Regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco…

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DECRETO Nº 51.298, DE 11 DE MARÇO DE 2014

Decreto  Estadual  Legislação  Obras públicas e privadas  

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).…

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LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Estadual  Habitação Popular  Imobiliário  Jurídico  Legislação  Leis Complementares  

Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

Comissão do Meio Ambiente  Federal  Legislação  Leis  Leis  

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Acesse…

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