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Sinduscon - RSLEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

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Dec

LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Postado em 26 d December d 2013
Estadual  Habitação Popular  Imobiliário  Jurídico  Legislação  Leis Complementares  

Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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