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Sinduscon - RSDECRETO Nº 18.565, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

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Feb

DECRETO Nº 18.565, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Postado em 27 d February d 2014
Comissão do Meio Ambiente  Decreto  Habitação Popular  Imobiliário  Legislação  Loteamentos  Municipal  

Dispõe sobre os procedimentos para supressão, transplante ou podas de espécimes vegetais; altera o § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.186, de 7 de março de 1983; e revoga os Decretos. n. 10.237, de 11 de março de 1992; 10.258, de 3 de abril de 1999; e 15.418, de 20 de dezembro de 2006 ; dispondo sobre a conversão de compensação vegetal no Município de Porto Alegre.

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