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CLOT

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Coordenação: Sergio Bottini Júnior

A Comissão de Loteamentos (CLOT) tem por objetivo estabelecer, debater as questões vinculadas com o setor de parcelamento de solo sobre forma de loteamentos ou condomínios. Visa defender os interesses da categoria junto aos poderes executivos, legislativos e judiciários em nível municipal, estadual e federal.

 

Atuações em destaque:

• Contribuição e participação em grupos técnicos que resultaram na Resolução CONSEMA 380/2018, que trata sobre os critérios para identificação e enquadramento de banhados em imóveis urbanos.

• Protocolo de Intenções com o Governo Estado, que tem por objetivo encaminhar soluções para a entrega de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) nos empreendimentos habitacionais. A iniciativa é uma parceria público-privada (PPP) na qual os empreendedores constroem estações de tratamento de esgoto que depois serão operadas pela Corsan.

• Ação junto à Secretaria de Meio Ambiente e FEPAM para aumento dos prazos dos licenciamentos ambientais;

• Ação junto ao DMAE para melhoria nas tramitações de projetos e pedidos de ligações;

• Ação junto à METROPLAN para viabilizar convênios entre os municípios e Fundação para anuências em parcelamento de solo;

• Ação junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre para equalizar as compensações (contrapartidas) nas aprovações de projetos.

 

Consulta:

Publicações/CBIC – Clique aqui!

 

 

 

 

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