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15

May

Portaria FEPAM nº 46/2015

Postado em 15 d May d 2015

Institui o procedimento para renovação automática de Licenças Ambientais e Certificados no âmbito de competências da FEPAM. Download

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02

Apr

PORTARIA SEMA Nº 31, de 19 de março de 2015.

Postado em 02 d April d 2015

Estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades, localizados no raio de dez quilômetros do limite da Área de Proteção Ambiental – APA do Banhado Grande, que estão previamente autorizadas…

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